O AMBULANTE

 É comum em nossos dias, onde quase todos tem um celular que tira fotos, filma e permite compartilhar diversos conteúdos nas redes sociais, pessoas disponibilizarem vídeos onde agentes de fiscalização são flagrados apreendendo mercadorias de vendedores ambulantes ou os impedindo de continuarem a exercer sua atividade.

 Normalmente cria-se uma atmosfera onde os agentes de fiscalização são apresentados como agentes da opressão que estão impedido um "pai de família" de ganhar o seu sustento.

 Há quem diga: é melhor na rua trabalhando do que na rua roubando.

 Existe uma inversão total do que realmente é bom e do que é prejudicial para a sociedade.

 O comércio ilegal de vendedores ambulante é altamente prejudicial para a sociedade e eu gostaria de citar alguns fatos que demonstram isso.

 Primeiro, o comércio ilegal de vendedores ambulantes prejudica o comércio local estabelecido dentro da lei. E aqui não estou me referindo ao grande empresário, à multinacional, ou a franqueada de uma marca conhecida. Mas, me refiro ao dono de uma lanchonete que acorda cedo para preparar seu produto para vender, que contrata mão de obra e arca com os custos decorrentes da relação trabalhista. Do dono de uma pequena quitanda ou de uma venda. Não é justo com os comerciantes que contribuem com o desenvolvimento da cidade, gerando empregos e pagando os seus impostos, que são obrigados a atender os requisitos legais para exercer suas atividades.

 Segundo, no geral não se pode constatar a procedência dos produtos oferecidos pelos ambulantes. 

Podendo estes produtos ser de procedência ilícita, frutos de crimes (roubos, furtos, etc.). No caso de produtos alimentícios é difícil constatar a validade, se a forma de preparo atende os requisitos mínimos de higiene ou de conservação. 

No caso dos produtos alimentícios pode-se causar surtos de infecção intestinal ou de intoxicação alimentar. E esse tipo de fato já ocorreu, no Brasil e no exterior.

 Terceiro, o comércio ilegal de vendedores ambulante inviabiliza qualquer ressarcimento por lesão, seja moral ou material. Ou seja, se alguém comprar um produto com defeito vai precisar contar com a boa vontade do vendedor ambulante para trocar o produto ou ressarcir seu dinheiro. E esse é só um dos muitos exemplos de situações que podem ocorrer e não haverá condições de buscar ressarcimento pelas vias legais.

 Quarto, o comércio ilegal de vendedores ambulante geralmente ocupa indevidamente os espaços públicos, muitas vezes as calçadas, forçando as pessoas a correrem riscos andando no meio da rua junto com veículos. Os transeuntes e consumidores não encontram mais espaço nas calçadas para locomoção segura em muitas cidades.

 Seria possível citar outros problemas decorrentes do comércio ilegal ambulante como, por exemplo, o fato de ser comum os vendedores ilegais ambulantes não se preocuparem sequer com a limpeza do local onde exercem sua atividade, deixando tudo a cargo do Poder Público. E ainda o exercício ilegal de vendedores ambulantes é negativo no que concerne na arrecadação de impostos, no sistema previdenciário e também é um grande promotor do incentivo a pirataria.

 O comércio ilegal de vendedores ambulante é uma forma de burlar a lei e por isso precisa ser coibida.

 Esta situação está se agravando diariamente.

 Assim sendo o comércio ilegal de vendedores ambulante deve e precisa ser coibido sob pena de desestimular o empreendedorismo e causar graves danos sociais. 

 Podemos dizer então que um dos fatores responsáveis pelas péssimas condições de saúde, educação, segurança e etc que é direito para todos é o comércio informal.

 O mercado informal impede o crescimento e o aparecimento de empresas que pagam impostos e empregam pessoas, com direitos trabalhistas garantidos, pois possuem, muitas vezes, preços menores uma vez que não arcam com os tributos como uma empresa ou pessoa que formaliza sua atividade.

 E no final das contas quem paga mais caro é a sociedade que ao optar por economizar seu dinheiro comprando nesse tipo de mercado enfraquece a economia.

 O comércio ilegal de vendedores ambulante não traz nenhum retorno à sociedade.